Execução Fiscal 0013024-03.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.015.423,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO PINTO CHAVES

OAB/DF 35369·CPF·Representa: Réu

FELIPE SILVA BOTELHO

OAB/DF 36115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 14:49

Juntada de manifestação

17/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:09

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:10

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 09:36

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

30/05/2025, 20:51

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

30/05/2025, 20:43

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:38

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 14:49

Juntada de manifestação

17/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento Comprobatório

•04/12/2025, 14:49

Documento Comprobatório

•09/06/2025, 09:36

11/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:09

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:10

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 09:36

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

30/05/2025, 20:51

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

30/05/2025, 20:43

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:38

Juntada de manifestação

22/08/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:33

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Juntada de renúncia de mandato

07/09/2021, 21:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013024-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2020, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2019, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2017, 13:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/06/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2014, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

23/05/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

23/05/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

23/05/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/05/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2013, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2013, 14:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/04/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 10:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/11/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere

31/01/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2010, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/12/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2009, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2009, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

14/07/2009, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO

19/05/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2009, 12:10

Decisão

•16/09/2023, 16:18

Despacho

•29/05/2020, 00:02

Ato ordinatório

•04/06/2019, 16:24

Despacho

•01/06/2017, 14:59

Certidão

•02/12/2014, 14:22

Despacho

•11/11/2014, 18:40

Ato ordinatório

•24/05/2013, 10:29

Certidão

•05/04/2013, 00:57

Certidão

•11/03/2013, 13:51

Decisão

•11/03/2013, 13:48

Certidão

•29/10/2012, 18:15

Decisão

•05/10/2011, 00:10

Certidão

•28/02/2011, 16:01

Todos os documentos(20)

Documento Comprobatório

•04/12/2025, 14:49

Documento Comprobatório

•09/06/2025, 09:36

Decisão

•16/09/2023, 16:18

Despacho

•29/05/2020, 00:02

Ato ordinatório

•04/06/2019, 16:24

Despacho

•01/06/2017, 14:59

Certidão

•02/12/2014, 14:22

Despacho

•11/11/2014, 18:40

Ato ordinatório

•24/05/2013, 10:29

Certidão

•05/04/2013, 00:57

Certidão

•11/03/2013, 13:51

Decisão

•11/03/2013, 13:48

Certidão

•29/10/2012, 18:15

Decisão

•05/10/2011, 00:10

Certidão

•28/02/2011, 16:01

Certidão

•31/01/2011, 00:46

Decisão

•31/01/2011, 00:44

Certidão

•06/12/2010, 00:46

Ato ordinatório

•30/11/2009, 18:17

Despacho

•14/07/2009, 16:50