Execução Fiscal 0025976-58.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 8.439,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANUELITO DAVID DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:37

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 08:55

Juntada de manifestação

23/08/2023, 20:29

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:12

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:37

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:12

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legal

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08/09/2025, 16:37

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 08:55

Juntada de manifestação

23/08/2023, 20:29

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:12

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de MANUELITO DAVID DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025976-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUELITO DAVID DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUELITO DAVID DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025976-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUELITO DAVID DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUELITO DAVID DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 14:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - Em 06.10.2015

09/10/2015, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/01/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2014, 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

06/06/2014, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/07/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/06/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 11:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/05/2010, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2010, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2010, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/02/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

05/02/2010, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA DPU

05/02/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 11:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 10:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 19:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2007, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 13:29

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

08/02/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/05/2003, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2003, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2003, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2003, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

18/02/2003, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/02/2003, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2002, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/11/2002, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2002, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2002, 14:55

Despacho

•05/03/2021, 13:48

Ato ordinatório

•19/08/2016, 15:47

Certidão

•14/07/2016, 16:19

Decisão

•14/07/2016, 14:19

Certidão

•07/07/2016, 17:21

Despacho

•17/07/2015, 11:32

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:57

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•15/12/2014, 11:19

Despacho

•06/06/2014, 16:15

Certidão

•13/11/2012, 16:51

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:37

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:12

Despacho

•05/03/2021, 13:48

Ato ordinatório

•19/08/2016, 15:47

Certidão

•14/07/2016, 16:19

Decisão

•14/07/2016, 14:19

Certidão

•07/07/2016, 17:21

Despacho

•17/07/2015, 11:32

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:57

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•15/12/2014, 11:19

Despacho

•06/06/2014, 16:15

Certidão

•13/11/2012, 16:51

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Certidão

•15/10/2012, 15:45

Despacho

•10/06/2011, 19:21

Ato ordinatório

•08/06/2010, 11:42

Decisão

•03/05/2010, 13:41

Certidão

•30/03/2010, 16:15

Despacho

•05/11/2009, 11:30

Decisão

•05/11/2009, 11:30

Despacho

•05/11/2009, 11:30

Despacho

•05/11/2009, 11:30

Despacho

•05/11/2009, 11:30

Despacho

•05/11/2009, 11:30

Despacho

•05/11/2009, 11:29

Despacho

•05/11/2009, 11:29

Despacho

•05/11/2009, 11:29

Despacho

•05/11/2009, 11:29