Execução Fiscal 0000794-22.2007.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000794-22.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

31/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:50

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000794-22.2007.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUIZ DE SOUZA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA em 19/03/2021 23:59.

26/08/2021, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 21:51

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2021, 21:51

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 21:34

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2021, 21:51

Despacho

•13/07/2021, 04:13

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA em 19/03/2021 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(121)