Execução Fiscal 0013214-73.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.965,20
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/07/2022, 00:03
Juntada de Certidão
22/07/2022, 23:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADMILSON BRAZ DE ARAUJO
CPF
279.***.***-04
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Reu
STADIUM FITNESS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-20
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Reu
Decorrido prazo de ADMILSON BRAZ DE ARAUJO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:26
Decorrido prazo de STADIUM FITNESS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:25
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:51
Juntada de manifestação
07/06/2022, 13:03
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:53
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:53
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 17:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 03:04
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
23/07/2022, 00:03
Juntada de Certidão
22/07/2022, 23:57
Decorrido prazo de ADMILSON BRAZ DE ARAUJO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:26
Decorrido prazo de STADIUM FITNESS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:25
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:51
Juntada de manifestação
07/06/2022, 13:03
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:53
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:53
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 17:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 03:04
Juntada de manifestação
03/03/2022, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 17:42
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 17:42
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de ADMILSON BRAZ DE ARAUJO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:08
Decorrido prazo de STADIUM FITNESS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 10:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013214-73.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADMILSON BRAZ DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STADIUM FITNESS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA - ME ADMILSON BRAZ DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013214-73.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADMILSON BRAZ DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STADIUM FITNESS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA - ME ADMILSON BRAZ DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013214-73.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADMILSON BRAZ DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STADIUM FITNESS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA - ME ADMILSON BRAZ DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013214-73.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADMILSON BRAZ DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STADIUM FITNESS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA - ME ADMILSON BRAZ DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 12:17
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 12:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 14:42
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2014, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2014, 16:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2014, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2014, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2014, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2014, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2014, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2014, 17:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2012, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2012, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/05/2012, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2012, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012, 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2012, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2012, 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2011, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2011, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2011, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2011, 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/11/2008, 15:53
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/11/2008, 15:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2008, 13:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B
24/06/2008, 14:07
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/06/2008, 14:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/06/2008, 12:39
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/06/2008, 12:39
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO
21/05/2008, 11:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6
08/04/2008, 15:14
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/04/2008, 15:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2007, 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2007, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2007, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/08/2007, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/08/2007, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/08/2007, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2007, 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO
10/08/2007, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2007, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2007, 15:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2007, 18:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2007, 16:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/11/2006, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 00:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2006, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2006, 13:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/09/2006, 09:00
REMETIDOS CONTADORIA
05/09/2006, 14:42
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/09/2006, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
31/07/2006, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
26/07/2006, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
24/11/2005, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2003, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2003, 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2003, 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2003, 13:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/05/2003, 08:19
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/05/2003, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2003, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2003, 17:46
INICIAL AUTUADA
29/04/2003, 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/04/2003, 13:45
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:53
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:55
Despacho
•
07/11/2014, 16:29
Despacho
•
01/10/2014, 15:31
Despacho
•
11/06/2012, 15:49
Despacho
•
26/01/2012, 00:21
Despacho
•
28/09/2011, 15:42
Despacho
•
11/11/2008, 15:52
Despacho
•
11/11/2008, 15:52
Despacho
•
11/11/2008, 15:51
Despacho
•
11/11/2008, 15:50