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Procedimento Comum CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI em 16/02/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de certidão

MIGRACAO PJe ORDENADA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN,DE 26 DE AGOSTO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIOANL-TRF 1 REGIÃO)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I. Dê-se vista ao apelado (Municipio de São Félix do Piauí) para, querendo, apresentar suas contrarrazões à apelação interposta, no prazo legal. 2. Após o prazo, encaminhem-se os autos ao TRF - 1.a Região.

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

Todas as movimentações(45)