Execução Fiscal 0001501-94.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2004

Valor da Causa

R$ 671.767,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MIZAEL PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 13:36

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de MIZAEL PEREIRA SANTANA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 21:19

Juntada de Certidão

10/11/2021, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 21:19

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 21:19

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:22

Juntada de manifestação

04/11/2021, 09:35

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 13:36

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de MIZAEL PEREIRA SANTANA em 06/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 21:19

Despacho

•03/10/2021, 18:06

07/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 21:19

Juntada de Certidão

10/11/2021, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 21:19

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 21:19

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:22

Juntada de manifestação

04/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de MIZAEL PEREIRA SANTANA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:06

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001501-94.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MIZAEL PEREIRA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL PEREIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:00

Juntada de volume

16/06/2021, 19:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - Arquivamento provisório.

20/07/2016, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo de suspensão do curso do processo.

20/07/2016, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/04/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

22/04/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 – INTIME-SE.

27/03/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) cópia da sentença de fls. 72-76 do processo de nº 3443-49.2013.4.01.3100

30/01/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A SUSPENSAO DESTA EXECUÇAO FISCAL POR 60 DIAS. PROTOCOLADA EM 26/01/2015 (PROT. 281).

27/01/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A SUSPENSAO DESTA EXECUÇAO FISCAL POR 60 DIAS. PROTOCOLADA EM 26/01/2015 (PROT. 281).

27/01/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/01/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/01/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO À FL. 148, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

16/12/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. PROTOCOLADO EM 22/10/2014. (PROT.5581)

22/10/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. PROTOCOLADO EM 22/10/2014. (PROT.5581)

22/10/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

01/10/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 12:55

MANDADO: RECOLHIDO AVALIACAO

17/09/2014, 12:55

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO AVALIACAO

17/09/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

11/09/2014, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE MIZAEL PEREIRA SANTANA.

08/07/2014, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE MIZAEL PEREIRA SANTANA.

08/07/2014, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/06/2014, 15:49

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 13:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRASLADO DE DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 3443-49.2013.4.01.3100

21/03/2014, 17:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 3443-49.2013.4.01.3100

21/03/2014, 17:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/03/2014, 13:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/03/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE POR MANDADO, O EXECUTADO E O LEILOEIRO. A EXEQUENTO POR CARGO NOS AUTOS.

18/03/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/07/2013, 21:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/07/2013, 21:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO OPOR EMBARGOS AO AUTO DE PENHORA E IMPUGNAR O VALOR DA AVALIAÇÃODE FL. 124.

11/07/2013, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 20:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2012, 16:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 793/2012 - PARA CEF - PRODELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

28/08/2012, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2012, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2012, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 348/2012 - PARA CEF

09/04/2012, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

15/03/2012, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM JANEIRO/2012

13/03/2012, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 31/1/2012

31/01/2012, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão surpa, proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20100001525597) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se aquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União os valores transferidos, devendo para tanto, consignar na operação o nº do processo e da CDA. Ultimadas as providências acima, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imovel de fls. 38/39 (...) .

19/12/2011, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OFERECER EMBARGOS PENHORA ON LINE

10/11/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011, 21:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

14/07/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - executado

12/04/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INtime(m)-se do bloqueio via BacenJud,

12/04/2011, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/02/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/11/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 12/7/2010

27/08/2010, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/04/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/02/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/11/2009, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, de-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

24/08/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/06/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2009, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2009, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

27/02/2009, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/10/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O INCRA NÃO OFERECEU APOIO LOGISTICO PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA

18/08/2008, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado às fls. 62 e 73. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 62, esclarecendo que o apoio logístico (transporte e funcionário para precisar a localização do imóvel) será feito mediante prévio acerto do Sr. Oficial de Justiça com a Procuradoria da Fazenda Nacional neste Estado. No entanto, no que se refere ao servidor para dar apoio à diligência, a exeqüente é quem deverá intermediar os contatos administrativos com o INCRA/AP, de forma que a diligência não sofra interrupção no dia marcado para sua realização. O transporte para a diligência será viabilizado conforme informado na petição de fl. 73, a qual deverá fazer parte do mandado juntamente com cópia do presente despacho. Intime-se.

17/06/2008, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

07/03/2008, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/01/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DESBLOQUEIO BACENJUD

28/09/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO- BACENJUD.

16/08/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

13/07/2007, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/07/2007, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA EXEQ NO VALOR BLOQUEADO.... PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO... APOS, SUSPENDER A EXECUCAO...

24/05/2007, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

09/03/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

09/03/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/03/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETELHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

15/02/2007, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

07/02/2007, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO

27/10/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

15/08/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/07/2006, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE A EXEQ INDIQUE BENS SUSCETIVEIS DE SEREM ALCANÇADOS PELA MEDIDA REQUERIDA...

11/04/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÔES PFN

20/01/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2005, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

26/09/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

17/05/2005, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

31/03/2005, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2004, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 17:31

CITACAO: ORDENADA

15/09/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

15/09/2004, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2004, 15:09

INICIAL AUTUADA

04/08/2004, 15:09

DISTRIBUICAO MANUAL

28/07/2004, 08:09