Execução Fiscal 0069567-48.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.559,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

NAYARA MARIA MELLO DE ALMEIDA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 18:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2023, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/03/2023, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:49

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 18:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2023, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:58

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/04/2023, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/03/2023, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2021, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAYARA MARIA MELLO DE ALMEIDA PORTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 20:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069567-48.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: NAYARA MARIA MELLO DE ALMEIDA PORTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAYARA MARIA MELLO DE ALMEIDA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2021, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2021, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2020, 11:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAIRINE GRAZZIELLA MACHADO

02/04/2019, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2019, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

28/02/2019, 14:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/11/2018, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

19/02/2018, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SABRINA GOMES GONCALVES

25/08/2017, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2017, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2017, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/04/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2017, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 07:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2016, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

12/01/2016, 13:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2015, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2015, 16:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2015, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2015, 13:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2015, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 07:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LAURA PEREIRA BRITO MACHADO

01/08/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2014, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/12/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2013, 10:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2013, 10:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2013, 17:37