Embargos à Execução 0005551-53.2002.4.01.4000 - TRF1

Embargos à Execução 0005551-53.2002.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ISSO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS, OS ACORDOS FIRMADOS PELOS EMBARGADOS EPAMINONDAS DA SILVA COSTA, GENÉSIO DA SILVA COSTA# MARIA STELA DE CARVALHO MENDES, NYLZA BARROS FALCÃO, ROSANIRA DE ANDRADE GALVAO - ESTA, TÃO-SOMENTE NA CONDIÇÃO DE SERVIDORA APOSENTADA - E TERESINHA MAGALHÃES FONTENELE (CF. EXTRATOS DO SIAPE DE FLS. 127/132). POR CONSEGUINTE, EXTINGO, APENAS EM RELAÇÃO A ESTES EMBARGADOS, O FEITO EXECUTIVO EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.40.00.003126-0), COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALVO QUE A EMBARGADA ROSANIRA DE ANDRADE GALVAO FIRMOU ACORDO APENAS COMO SERVIDORA APOSENTADA, DEVENDO PERMANECER NO FEITO EXECUTIVO ENQUANTO PENSIONISTA, JÁ QUE TAMBÉM OSTENTA ESTA CONDIÇÃO. POR FIM, COM VISTAS AO DESLINDE FINAL DOS PRESENTES EMBARGOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL PARA QUE ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS A SEGUIR:1. NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS, O PERCENTUAL DE 28,86% FOI COMPENSADO COM TODOS OS EVENTUAIS REAJUSTES RECEBIDOS PELOS EMBARGADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1998 OU SOMENTE COM OS ÍNDICES PERCEBIDOS EM VIRTUDE DO REPOSICIONAMENTO LEVADO A EFEITO PELA LEI Nº. 8.627/93? 2. 0 PERCENTUAL DE 28,86% FOI EFETIVAMENTE INCORPORADO/INTEGRALIZADO PARA TODOS OS EMBARGADOS OU REMANESCEM PERCENTUAIS COMPLEMENTARES A SEREM IMPLANTADOS, MESMO QUE POSTERIORES A JUNHO DE 1998? 3. A INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM EXECUTADOS PARA WALTERDES MACHADO SAMPAIO, ASSIM COMO RESTOU ESCLARECIDO PARA O CASO DE HUGO DE ARAÚJO VAZ (FLS. 538/540), DECORRE DE REPOSICIONAMENTO DETERMINADO PELA LEI Nº 8.627/93 COM ÍNDICE SUPERIOR A 28,86%? 4. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 3 62 (ITEM 2.6), QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS RELATIVOS À MIRIAN CALDAS PASSOS E TERESINHA MAGALHÃES FONTENELE? TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO CORRESPONDENTE. PUBLI

09/03/2009, 17:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAQUIM NESTOR RIOS em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAM CALDAS PASSOS em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANIRA DE ANDRADE GALVAO em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SAMPAIO MONTEIRO em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIVEIRA VAZ DA ROCHA em 31/01/2023 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2022.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

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