Execução Fiscal 0012467-89.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 18:09

Processo Desarquivado

21/11/2023, 18:09

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:14

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO BORGES DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:40

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 19:43

Despacho

•17/03/2017, 15:29

28/11/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 18:09

Processo Desarquivado

21/11/2023, 18:09

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:14

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO BORGES DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012467-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA EDUARDO BORGES DA SILVA COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012467-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA EDUARDO BORGES DA SILVA COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012467-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA EDUARDO BORGES DA SILVA COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - correcao andamento anterior

22/10/2014, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2014, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/10/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/10/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/09/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2009, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO

26/06/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 16:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 16:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/05/2008, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 10:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2007, 12:13

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2007, 10:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM PETIÇÃO

13/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/03/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/01/2007, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/11/2005, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NANCY 5

04/07/2005, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NANCY 5

04/07/2005, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2004, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2004, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2004, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2004, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2004, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2004, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 13:27

INICIAL AUTUADA

20/04/2004, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2004, 14:29

Certidão

•14/02/2017, 14:21

Decisão

•14/02/2017, 14:20

Certidão

•13/02/2017, 16:56

Certidão

•19/05/2014, 13:36

Decisão

•19/05/2014, 13:35

Certidão

•05/05/2014, 18:00

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:12

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Despacho

•08/04/2010, 11:40

Despacho

•17/07/2009, 20:16

Despacho

•12/09/2008, 16:11

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 19:43

Despacho

•17/03/2017, 15:29

Certidão

•14/02/2017, 14:21

Decisão

•14/02/2017, 14:20

Certidão

•13/02/2017, 16:56

Certidão

•19/05/2014, 13:36

Decisão

•19/05/2014, 13:35

Certidão

•05/05/2014, 18:00

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:12

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Despacho

•08/04/2010, 11:40

Despacho

•17/07/2009, 20:16

Despacho

•12/09/2008, 16:11

Despacho

•12/09/2008, 16:10

Despacho

•12/09/2008, 16:10

Despacho

•12/09/2008, 16:09

Despacho

•12/09/2008, 16:09

Despacho

•12/09/2008, 16:09

Despacho

•12/09/2008, 16:08