Execução Fiscal 0006017-89.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.002.030,52

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACONOBRE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI EM RECUPERACAO JU

Terceiro

ACONOBRE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/01/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:43

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:37

Juntada de manifestação

15/08/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 07:35

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 07:35

Juntada de certidão

20/05/2022, 07:30

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:48

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoramente

14/01/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 08:36

Ato ordinatório

•06/10/2022, 13:43

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legal

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06/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:43

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:37

Juntada de manifestação

15/08/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 07:35

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 07:35

Juntada de certidão

20/05/2022, 07:30

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 14:47

Desentranhado o documento

19/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ACONOBRE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006017-89.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACONOBRE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACONOBRE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/12/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/12/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - WELSON/ FERNANDO/ JOVERCINO

06/03/2020, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - WELSON/ FERNANDO/ JOVERCINO

06/03/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 18:35

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 09:11

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 08:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 08:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por Linha

13/04/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por Linha

13/04/2018, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud

12/04/2018, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud

12/04/2018, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

19/02/2018, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

19/02/2018, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2018, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2017, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2017, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2017, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2017, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2016, 11:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2016, 11:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2016, 09:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 11:33

Ato ordinatório

•20/05/2022, 07:35

Despacho

•17/05/2022, 15:18