Execução Fiscal 0029236-70.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.623,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATERNIDAD-CENTRO DE MEDICINA DA MULHER S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de MATERNIDAD-CENTRO DE MEDICINA DA MULHER S/C LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:23

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:55

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de MATERNIDAD-CENTRO DE MEDICINA DA MULHER S/C LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:55

14/06/2022, 05:23

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de MATERNIDAD-CENTRO DE MEDICINA DA MULHER S/C LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029236-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATERNIDAD-CENTRO DE MEDICINA DA MULHER S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATERNIDAD-CENTRO DE MEDICINA DA MULHER S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2011, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EXTINCAO PARCIAL,PAGAMENTO CDAs 10....09 e 10...43 SUSPENSÿO por 120 DIAS

04/11/2010, 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2009, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2009, 18:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 09:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2007, 15:13

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Ato ordinatório

•10/07/2014, 16:51

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•30/08/2011, 16:02

Despacho

•22/02/2011, 10:56

Certidão

•04/11/2010, 10:55

Sentença Tipo A

•04/11/2010, 10:12

Certidão

•25/10/2010, 17:54

Ato ordinatório

•16/06/2010, 16:55

Ato ordinatório

•06/05/2010, 17:06

Despacho

•04/08/2008, 09:35