Execução Fiscal 0042199-71.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 547.437,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MACEDO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de GERENTE DE ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENOP -BANCO DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:06

Juntada de ofício

09/01/2025, 16:00

Expedição de Intimação.

17/12/2024, 18:06

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:12

Juntada de ofício

16/12/2024, 17:44

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:10

Juntada de certidão

06/12/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de GERENTE DE ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENOP -BANCO DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:06

Juntada de ofício

09/01/2025, 16:00

Expedição de Intimação.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:38

Despacho

•17/04/2021, 14:26

17/12/2024, 18:06

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:12

Juntada de ofício

16/12/2024, 17:44

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:10

Juntada de certidão

06/12/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:39

Arquivado Provisoramente

17/04/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO BEZERRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042199-71.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MACEDO BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACEDO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042199-71.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MACEDO BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACEDO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.7.2016

21/07/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2015, 11:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/06/2015, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - Em 03.06.2015

05/06/2015, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

05/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

25/11/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/03/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/02/2013, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2013, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2013, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/07/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 14:06

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 14:44

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:24

Certidão

•21/07/2016, 09:49

Decisão

•21/07/2016, 09:43

Certidão

•11/07/2016, 00:57

Certidão

•27/03/2015, 20:42

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•27/03/2015, 10:19

Certidão

•18/02/2015, 18:01

Decisão

•18/02/2015, 17:58

Certidão

•06/02/2015, 18:06

Despacho

•11/10/2011, 17:38