Execução Fiscal 0003946-30.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 23.620,87

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADAO SILVERIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 04:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 04:41

Juntada de manifestação

06/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 23:22

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 05:08

Juntada de manifestação

11/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:07

Juntada de manifestação

04/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de ADAO SILVERIO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 04:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 04:41

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2022, 23:22

Termo de acordo

•03/09/2021, 10:52

06/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 23:22

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 05:08

Juntada de manifestação

11/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:07

Juntada de manifestação

04/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de ADAO SILVERIO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003946-30.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAO SILVERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO SILVERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 11:28

Juntada de volume

26/08/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2021, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Art.40 LEF

26/08/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/05/2019, 11:39

OFICIO EXPEDIDO - Nº 042/2019

10/05/2019, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2019, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN

11/04/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/01/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO REFERENTE À INTIMAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA.

19/12/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 16/10/2018.

16/10/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/10/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/10/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2018, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/04/2018, 11:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/04/2018, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 009/2018

04/04/2018, 08:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2018, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENDEREÇO

22/11/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2017, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2017, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACEN

24/03/2017, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2017, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2017, 12:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2017, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2016, 16:41