Execução Fiscal 0006054-79.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 13:39

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Juntada de manifestação

02/09/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006054-79.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:09

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 13:39

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 14:21

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Juntada de manifestação

02/09/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006054-79.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 09:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2016

20/04/2016, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

12/04/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

12/04/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2015

01/06/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2015

12/09/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/08/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/08/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

19/08/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

09/07/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTA BACENJUD

08/07/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/04/2014, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DOCUMENTO

07/04/2014, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2014, 13:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXECUTADO CITADO

14/02/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

15/08/2013, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2013, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 450/2013

07/06/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

04/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2013, 11:10

INICIAL AUTUADA

31/05/2013, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2013, 14:14