Execução Fiscal 0002974-31.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 48.059,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARIA & FARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:50

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 22:02

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:26

Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:19

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:17

Decorrido prazo de FARIA & FARIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:02

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:50

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 22:02

Despacho

•19/07/2021, 15:19

16/09/2021, 22:02

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:26

Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:19

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:17

Decorrido prazo de FARIA & FARIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:02

Juntada de manifestação

09/02/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 08:02

Juntada de volume

03/02/2021, 08:02

Juntada de volume

03/02/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 90 DIAS

06/11/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGFN

28/10/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE PARAISÓPOLIS

28/10/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/09/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2019, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2019, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/04/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

18/02/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

31/01/2019, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 12:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2019, 12:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2018, 10:23

CITACAO: ORDENADA

03/12/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGFN

11/10/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

11/10/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 13:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/09/2018, 13:48

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/09/2018, 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2977-83.2018.4.01.3810

25/09/2018, 13:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/09/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2018, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 12:14