Execução Fiscal 0004322-61.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 139.699,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OSIAS BARROSO CORREA

CPF

Reu

O. B. CORREA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:20

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 13/10/2025

30/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de OSIAS BARROSO CORREA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de O. B. CORREA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:15

Juntada de Certidão

13/10/2025, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 22:29

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 22:28

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:20

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 13/10/2025

30/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de OSIAS BARROSO CORREA em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2025, 22:28

Despacho

•11/09/2025, 18:12

23/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de O. B. CORREA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:15

Juntada de Certidão

13/10/2025, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 22:29

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:12

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2023, 11:09

Processo Desarquivado

31/07/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 21:23

Decorrido prazo de OSIAS BARROSO CORREA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de O. B. CORREA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-61.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSIAS BARROSO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSIAS BARROSO CORREA O. B. CORREA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-61.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSIAS BARROSO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSIAS BARROSO CORREA O. B. CORREA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 09:57

Juntada de volume

17/06/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 17:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/09/2020, 07:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 83.

06/02/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0249

25/01/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

24/01/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

19/01/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.82 ). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

14/12/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.12.2017, PROT. 6697.

11/12/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

07/12/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

01/12/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD

24/11/2017, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

24/11/2017, 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 78). 2 - CUMPRAM-SE OS ITENS 10 E SEGUINTES, DA DECISÃO DE FLS. 72-74. 3 - INTIME-SE.

17/10/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.08.2017, PROT. 4476.

09/08/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

08/08/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/08/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/07/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - E DETALHAMENTO.

28/07/2017, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

14/07/2017, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA. PROTOCOLADA EM 31/05/2017.

31/05/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/05/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

26/05/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) PARCIALMENTE CUMPRIDO

17/05/2017, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de: ESPOLIO DE OSIAS BARROSO CORREA.

28/04/2017, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 57-58). 2 - INCLUA-SE O ESPÓLIO DO EXECUTADO OSIAS BARROSO CORREA NO POLO PASSIVO DO FEITO EXECUTIVO E EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 58, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS E/OU DIREITOS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO DE CUJUS. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - INTIME-SE.

07/03/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.10.2016, PROT. 5831.

20/10/2016, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/10/2016, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/10/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA) para que requeira o que entender de direito.

09/09/2016, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo de suspensão.

09/09/2016, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO. PROTOCOLADA EM 28/01/2015 (PROT. 338).;

29/01/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO. PROTOCOLADA EM 28/01/2015 (PROT. 338).;

29/01/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/01/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

23/01/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO CREDOR À(S) FL(S). 50. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 3 - INTIME-SE.

19/01/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA REQUERENDO A SUSPENSAO DA EXECUÇAO PELO PERIODO DE 6 MESES, PROTOCOLADA EM 14/10/2014 (PROT. 5416).

28/10/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA REQUERENDO A SUSPENSAO DA EXECUÇAO PELO PERIODO DE 6 MESES, PROTOCOLADA EM 14/10/2014 (PROT. 5416).

28/10/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/10/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIEFSTAÇÃO

03/10/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

01/10/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADE-SE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 36-38 PARA O PROCESSO N° 2008.31.00.002583-4.

22/09/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 2894 DE 20/06/14)

26/06/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/06/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

06/06/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL.

04/06/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 42. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, § 1º DA LEI 6.830/80. 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

02/06/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 26/03/2014. (PROT. 1176).

27/03/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 26/03/2014. (PROT. 1176).

27/03/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

26/03/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

21/03/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PROCURADORIA GERAL FEDERAL PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

18/03/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/03/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 15:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIDÃO DA PGF

18/02/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

18/02/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/01/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

24/07/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

06/07/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

29/06/2012, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se o comparecimento do exequente para retirada dos autos

21/06/2012, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 08:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

29/05/2012, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/05/2012

03/05/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/03/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

29/07/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/06/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/06/2011, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA

02/06/2011, 07:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/5/2011

17/05/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

20/09/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2010, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

21/07/2010, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

29/06/2010, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Expeça-se mandado tomando por base o somatório das dívidas executadas neste e no executivo nº 4323-46.2010.4.01.3100, tendo em vista a reunião determinada naqueles autos, cujo somatório importa em R$884.630,36 (oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais e trinta e seis centavos). Intime-se.

08/06/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/05/2010, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2010, 15:07

INICIAL AUTUADA

07/05/2010, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2010, 10:09