Execução Fiscal 0041722-52.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 7.389,04

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 16:52

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:01

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:01

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041722-52.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:34

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 16:52

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:01

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 21:01

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 09:46

Ato ordinatório

•15/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:01

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041722-52.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:34

Juntada de volume

06/04/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA COVID

22/06/2020, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2020, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2019, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2019, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

13/06/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2018, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 10:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2018, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2018, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2017, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

01/03/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2015, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2014, 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2014, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu a inicial. citar

19/11/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

10/11/2014, 15:36

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 17:00

Decisão

•17/11/2022, 11:54

Decisão

•10/03/2022, 21:01