Execução Fiscal 0018364-45.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MITO INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ITALO ELIGIO TOGNI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 18:32

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 16:27

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:03

Juntada de manifestação

05/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:33

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 18:32

Documentos

Sentença Tipo B

•02/11/2024, 09:03

Despacho

•19/08/2021, 18:48

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 16:27

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:03

Juntada de manifestação

05/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

02/11/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 17:35

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018364-45.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITO INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITO INFORMATICA LTDA ITALO ELIGIO TOGNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018364-45.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITO INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITO INFORMATICA LTDA ITALO ELIGIO TOGNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/09/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/08/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/08/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/08/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 18:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/06/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

10/06/2011, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/02/2011, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/02/2011, 17:54

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 22:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 22:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 41

13/10/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 9

08/09/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO DE REFORÇA DE PENHORA

02/08/2006, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2006, 14:48

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/03/2006, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2005, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2005, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/12/2004, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

03/11/2004, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA E INTIMAÇÃO

13/10/2004, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2004, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

01/09/2004, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/1999, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/1999, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1999, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

27/05/1999, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1999, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/05/1999, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/1999, 13:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/04/1999, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/1999, 19:35

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/03/1999, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1999, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

22/01/1999, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

22/01/1999, 13:45

REMETIDOS CONTADORIA

13/01/1999, 16:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/01/1999, 16:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/09/1998, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1998, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/07/1998, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/06/1998, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/1998, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALICAO

20/05/1998, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

15/05/1998, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/04/1998, 18:18

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

06/04/1998, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR

03/04/1998, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/1998, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/01/1998, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/1998, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1998, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

18/12/1997, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1997, 17:24

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

09/12/1997, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

04/12/1997, 12:36

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

07/11/1997, 18:12

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

07/11/1997, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

05/11/1997, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/08/1997, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/08/1997, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/1997, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/1997, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1997, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1997, 13:57

Despacho

•07/03/2017, 18:09

Certidão

•06/06/2014, 14:36

Decisão

•06/06/2014, 14:35

Certidão

•02/06/2014, 11:37

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Ato ordinatório

•13/06/2011, 11:56

Despacho

•15/12/2010, 17:19

Despacho

•07/07/2010, 14:57

Decisão

•27/01/2009, 22:42

Despacho

•27/01/2009, 22:41

Despacho

•27/01/2009, 22:40

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•02/11/2024, 09:03

Despacho

•19/08/2021, 18:48

Despacho

•07/03/2017, 18:09

Certidão

•06/06/2014, 14:36

Decisão

•06/06/2014, 14:35

Certidão

•02/06/2014, 11:37

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Ato ordinatório

•13/06/2011, 11:56

Despacho

•15/12/2010, 17:19

Despacho

•07/07/2010, 14:57

Decisão

•27/01/2009, 22:42

Despacho

•27/01/2009, 22:41

Despacho

•27/01/2009, 22:40

Despacho

•27/01/2009, 22:40

Despacho

•27/01/2009, 22:40

Despacho

•27/01/2009, 22:39

Despacho

•27/01/2009, 22:39

Despacho

•27/01/2009, 22:39

Despacho

•27/01/2009, 22:38

Despacho

•27/01/2009, 22:37

Despacho

•27/01/2009, 22:36

Despacho

•27/01/2009, 22:36

Despacho

•27/01/2009, 22:34