Carta Precatória Cível 1013813-17.2021.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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—

Carta Precatória CívelAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCarta Precatória Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

A. M. DE L. SOUSA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELO MARCIO DE LIMA SOUSA

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SJPA - SSJ - Diretoria da Subseção de Castanhal ( TRF1 )

17/03/2022, 11:36

Baixa Definitiva

17/03/2022, 11:36

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DE LIMA SOUSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de A. M. DE L. SOUSA & CIA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2021, 12:21

Juntada de diligência

06/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:34

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DE LIMA SOUSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:37

Juntada de decisão (anexo)

27/08/2021, 10:28

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SJPA - SSJ - Diretoria da Subseção de Castanhal ( TRF1 )

17/03/2022, 11:36

Baixa Definitiva

17/03/2022, 11:36

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DE LIMA SOUSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de A. M. DE L. SOUSA & CIA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 17:42

Decisão (anexo)

•27/08/2021, 10:28

07/09/2021, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2021, 12:21

Juntada de diligência

06/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:34

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DE LIMA SOUSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:37

Juntada de decisão (anexo)

27/08/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: TÂNIA LÚCIA M. P. CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013813-17.2021.4.01.3900 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) - PJe DEPRECANTE: VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA e outros DEPRECADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros (2) A Secretaria da 6ª Vara juntou o edital que segue: ID 704769984

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 11:50

Juntada de documentos diversos

26/08/2021, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 15:30

Juntada de diligência

20/08/2021, 15:30

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 10:00

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 14:00

Juntada de manifestação

12/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 12:33

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:54

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:51

Juntada de Informação de Prevenção

04/05/2021, 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

04/05/2021, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 14:23

Decisão (anexo)

•27/08/2021, 10:28

Ato ordinatório

•29/07/2021, 14:00

Ato ordinatório

•07/07/2021, 12:31

Despacho

•05/07/2021, 12:54