Execução Fiscal 0000952-77.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

R$ 2.135,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JUVENAL ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Publicado Intimação em 08/07/2024.

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:37

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:24

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Publicado Intimação em 08/07/2024.

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2024, 18:32

Ato ordinatório

•19/01/2024, 15:24

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:37

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 10:15

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES DE ALMEIDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:50

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000952-77.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUVENAL ALVES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENAL ALVES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 11:50

Juntada de volume

26/08/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/11/2018, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/08/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20179225

19/06/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/05/2017, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/05/2017, 16:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/02/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21233

28/11/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2016, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8503

17/06/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

09/06/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 3610/15

18/03/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 3322/15

12/03/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2799

03/03/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

12/02/2015, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2014, 18:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/10/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14946

27/08/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 9050/14

04/06/2014, 15:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART.40,LEI N° 6.830/80...

13/05/2010, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2010, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.904799

07/07/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

26/06/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

26/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5561

06/05/2009, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

17/04/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2009, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

25/03/2009, 17:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2009, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES...

16/02/2009, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.200911399

30/01/2009, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

16/01/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - IBAMA

15/01/2009, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 16:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/12/2008, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO

26/09/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1312099

23/09/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

12/09/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2008, 11:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2008, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2008, 10:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

28/07/2008, 11:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/05/2008, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2008, 09:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2007, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2007, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AG. AVISO DE RECEBIMENTO

01/10/2007, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2007, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

28/06/2007, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2007, 17:21

Ato ordinatório

•19/01/2024, 15:24