Execução Fiscal 0005349-57.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2008

Valor da Causa

R$ 11.595,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:36

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 10:29

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:12

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:12

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:55

Juntada de manifestação

12/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:36

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:16

Despacho

•14/04/2023, 16:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:36

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 10:29

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:12

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:12

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:55

Juntada de manifestação

12/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005349-57.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 10:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 14:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/09/2018, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

23/05/2012, 13:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

17/05/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/04/2012, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 08:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E PENHORA

06/10/2011, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E PENHORA

23/09/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2011, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/11/2010, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

19/11/2010, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SRª OLINDINA.

31/08/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2010

31/08/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

09/06/2009, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

09/06/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇAO EXEQUENTE

09/06/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/06/2009, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2443/2008

22/10/2008, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

08/09/2008, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO

05/09/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

26/08/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2008, 13:43

INICIAL AUTUADA

22/08/2008, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2008, 14:36

Despacho

•22/10/2021, 14:33