Execução Fiscal 0004053-34.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 5.315,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

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Central de Ajuda

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

A & A CONSTRUCAOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 18:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 19:56

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:49

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de A & A CONSTRUCAOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 18:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença Tipo C

•11/10/2022, 18:18

Ato ordinatório

•25/01/2022, 19:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 19:56

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:49

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de A & A CONSTRUCAOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004053-34.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: A & A CONSTRUCAOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A & A CONSTRUCAOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 15:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2013, 17:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

22/04/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/04/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/04/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/03/2013, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD

04/03/2013, 10:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/02/2013, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

13/12/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/07/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/07/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

26/04/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2012, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU

03/11/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2011, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2010, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/06/2010, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/06/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha 15

26/05/2010, 08:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

02/03/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2010, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-EZEQUIAS A. PINHEIRO

19/02/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2010, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2010, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

09/06/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2009, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/05/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2009, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0130/2009

15/04/2009, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0130/2009

06/03/2009, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0130/2009

16/02/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

28/10/2008, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

08/10/2008, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

07/10/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

26/09/2008, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/08/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

14/08/2008, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/08/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BLOQUEIO BACEN-JUD.

23/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

14/05/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

14/05/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 30DRETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

09/05/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2008, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 384/2008.

23/04/2008, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 384/2008.

13/03/2008, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ...REQUER O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CITAÇÃO...

11/12/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/12/2007, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

07/12/2007, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2007, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 1582/2007

03/12/2007, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1582/2007

16/10/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2007, 15:05

INICIAL AUTUADA

23/08/2007, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2007, 18:08

Despacho

•01/12/2021, 12:47