Execução Fiscal 0005983-58.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/09/2005
Valor da Causa
R$ 40.400,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/08/2022, 18:45
Juntada de petição intercorrente
05/08/2022, 00:01
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
FRANCISCO DOS SANTOS LEITE
CPF
289.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/07/2022, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022, 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2022, 16:49
Conclusos para julgamento
25/05/2022, 17:33
Juntada de petição intercorrente
17/03/2022, 16:31
Juntada de Certidão
11/03/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 13:56
Juntada de petição intercorrente
23/01/2022, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022, 13:10
Juntada de ato ordinatório
17/01/2022, 13:09
Processo Desarquivado
11/01/2022, 12:48
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Arquivado Definitivamente
19/08/2022, 18:45
Juntada de petição intercorrente
05/08/2022, 00:01
Juntada de Certidão
28/07/2022, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022, 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2022, 16:49
Conclusos para julgamento
25/05/2022, 17:33
Juntada de petição intercorrente
17/03/2022, 16:31
Juntada de Certidão
11/03/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 13:56
Juntada de petição intercorrente
23/01/2022, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022, 13:10
Juntada de ato ordinatório
17/01/2022, 13:09
Processo Desarquivado
11/01/2022, 12:48
Arquivado Provisoramente
01/12/2021, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 12:36
Decorrido prazo de ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS LEITE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:29
Juntada de petição intercorrente
30/08/2021, 13:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 10:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005983-58.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DOS SANTOS LEITE ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005983-58.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DOS SANTOS LEITE ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 11:54
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 11:54
Juntada de certidão de processo migrado
22/06/2021, 15:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2021, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2021, 15:17
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2013, 17:08
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO
16/04/2013, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO
16/04/2013, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2013, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2013, 15:08
CARGA: RETIRADOS PGF
04/04/2013, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/04/2013, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2013, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2013, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2013, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2013, 14:48
CARGA: RETIRADOS PGF
07/03/2013, 18:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2013, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD
04/03/2013, 08:08
EXTRACAO DE CERTIDAO
28/02/2013, 18:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/01/2013, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD
19/12/2012, 10:49
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
18/12/2012, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2012, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012, 17:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.
31/05/2012, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
31/05/2012, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2012, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2012, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012, 17:13
CARGA: RETIRADOS AGU
22/03/2012, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2012, 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2012, 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2012, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2011, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/12/2011, 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2011, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2011, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2011, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2011, 16:34
CARGA: RETIRADOS AGU
28/07/2011, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/07/2011, 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2011, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD
21/07/2011, 19:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2011, 16:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/06/2011, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO.....
28/06/2011, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2011, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2011, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011, 17:29
CARGA: RETIRADOS AGU
05/05/2011, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/05/2011, 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
02/05/2011, 11:20
QUEIXA ORDENADO ADITAMENTO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 79 DE 29.04.2011
29/04/2011, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/04/2011, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/04/2011, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2011, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 32 DE 17.02.2011
17/02/2011, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
15/02/2011, 09:39
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/02/2011, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2011, 09:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2011, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2010, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010, 16:59
CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2010, 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2010, 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/11/2010, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
17/09/2010, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
09/09/2010, 11:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/08/2010, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2010, 12:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2010, 17:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/08/2010, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2010, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 32.
27/05/2010, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
21/05/2010, 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
21/05/2010, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP
30/04/2010, 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2010, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
30/04/2010, 16:28
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR EZEQUIAS A. PINHEIRO
23/04/2010, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2010, 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2010, 10:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2010, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
21/12/2009, 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/12/2009, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
18/12/2009, 10:44
CARGA: RETIRADOS AGU - 30D, CARGA EM 18.12.09, DRETIRADOS P/ SERVIDOR EZEQUIAS ALVES/ROSINEIDE ALABI.
17/12/2009, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/12/2009, 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2009, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP
22/10/2009, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2009, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/09/2009, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) Nº0042/2009
01/09/2009, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/08/2009, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2009, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF Nº 107, DE 24.06.2009.
25/06/2009, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/06/2009, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/06/2009, 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2009, 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/07/2007, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
06/06/2007, 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
04/06/2007, 15:05
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
10/05/2007, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2007, 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2007, 12:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2007, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
27/04/2007, 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2007, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/04/2007, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 10/07 (P/ A EXQTE)
20/03/2007, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO EXQTE, MEDIANTE CARTA DE INTIMAÇAO.
05/03/2007, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2007, 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2007, 17:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/10/2006, 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2006, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2006, 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2006, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nº 0047/2006
12/05/2006, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2006, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2006, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/03/2006, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP REQUER PRAZO
18/01/2006, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nº 109/2005
10/11/2005, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/10/2005, 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2005, 13:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2005, 13:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1611/2005
16/09/2005, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO (1611)
16/09/2005, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2005, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2005, 14:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2005, 17:18
INICIAL AUTUADA
09/09/2005, 17:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/09/2005, 12:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/07/2022, 16:49
Ato ordinatório
•
11/03/2022, 13:56
Ato ordinatório
•
17/01/2022, 13:09
Despacho
•
01/12/2021, 12:36