Execução Fiscal 0002197-98.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2008

Valor da Causa

R$ 2.274,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

PORTOPLAST LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ELIEGE NUNES

CPF

Reu

MARIA ONEIDE DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:15

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE LIMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELIEGE NUNES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:48

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:15

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE LIMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELIEGE NUNES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 12:48

Ato ordinatório

•16/01/2022, 18:49

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:48

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

16/01/2022, 18:49

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:49

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ELIEGE NUNES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002197-98.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: PORTOPLAST LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTOPLAST LTDA - ME MARIA ELIEGE NUNES MARIA ONEIDE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002197-98.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: PORTOPLAST LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTOPLAST LTDA - ME MARIA ELIEGE NUNES MARIA ONEIDE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002197-98.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: PORTOPLAST LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTOPLAST LTDA - ME MARIA ELIEGE NUNES MARIA ONEIDE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 15:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/01/2014, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2013

09/01/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/10/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/10/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2012, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/06/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/06/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

07/05/2012, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 17 DE 24/01/12

25/01/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/01/2012, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/12/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

07/07/2011, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

07/07/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

27/04/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2011, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO RECEITA FEDERAL

28/10/2010, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

08/10/2010, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 21:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/06/2010, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/06/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 35.

27/05/2010, 11:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

05/03/2010, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

04/03/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-EZEQUIAS A. PINHEIRO

26/02/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2010, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2010, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2009, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

27/10/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE FERNANDES.

19/10/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - NO DJF Nº 157, DE 03.09.2009.

03/09/2009, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2009, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

21/08/2009, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2009, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2009, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

15/05/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

15/05/2009, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/05/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2009, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 0200/2009

25/03/2009, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0200/2009

10/03/2009, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0200/2009

26/02/2009, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

10/12/2008, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

10/12/2008, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

05/12/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTORIZADO PELO SERVIDOR MARCELO

04/12/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1908/2008.

20/11/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1908/2008

30/10/2008, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

31/07/2008, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

30/07/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 30DRETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE FERNANDES SOBRINHO, DA AGU.

25/07/2008, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2008, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1009/2008.

04/06/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1009/2008

23/05/2008, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 08:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2008, 15:44

INICIAL AUTUADA

15/04/2008, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/04/2008, 16:13

Despacho

•01/12/2021, 12:45