Execução Fiscal 0000884-59.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 67.162,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

OAB/RS 8301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO CASIMIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Juntada de manifestação

12/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:48

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:46

Juntada de informação de prevenção negativa

23/04/2025, 17:29

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 15:32

Juntada de Informação

29/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de JOAO CASIMIRO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:13

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:13

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Juntada de manifestação

12/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2025, 10:48

Ato ordinatório

•28/04/2025, 10:48

28/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:48

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:46

Juntada de informação de prevenção negativa

23/04/2025, 17:29

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 15:32

Juntada de Informação

29/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de JOAO CASIMIRO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:13

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:59

Juntada de apelação

20/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOAO CASIMIRO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 18:21

Juntada de certidão

04/04/2022, 18:20

Decorrido prazo de JOAO CASIMIRO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000884-59.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO CASIMIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CASIMIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 11:57

Juntada de volume

26/08/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 10:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JULHO 2022

03/07/2017, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/05/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

19/05/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

26/02/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16557

27/10/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201511849

13/08/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO BANCEJUD

24/07/2015, 16:33

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BANCEJUD

24/07/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7074

22/05/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/05/2015, 17:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2015, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INCLUA-SE NA PENHORA DE FL. 124 A RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO, PELO MENOS ATÉ A LOCALIZAÇÃO DA MOTOCICLETA. DEFIRO, MAIS UMA VEZ, A TENTATIVA DE PENHORA VIA BACENJUD. SE NADA FOR ENCONTRADO NEM REQUERIDO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

02/03/2015, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 28/15

22/01/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

10/12/2014, 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2014, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 741/14 - JOÃO C. DA SILVA

09/12/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1349/14 - DEV. CP Nº 741/14

09/12/2014, 15:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL FLS. 172/174

13/11/2014, 11:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 170/171

13/11/2014, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SÃO LUIZ/RR

09/10/2014, 14:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 168

05/09/2014, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 741

14/08/2014, 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7223/14

13/05/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2014, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/04/2014, 17:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/04/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 3133

13/03/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 1546/14

13/02/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 861/13

30/01/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

15/01/2014, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/01/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº224 EM 19/11/2013

11/12/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/11/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/11/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 12898/13

20/08/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

09/08/2013, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.136/141

09/08/2013, 13:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

16/07/2013, 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/06/2013, 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA SÃO LUIZ

19/04/2013, 14:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 11:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO SÃO LUIZ/RR

06/03/2013, 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP 673/2012 P/COMARCA DE SÃO LUIZ/RR

07/01/2013, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 673

17/12/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

25/10/2012, 00:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESTRIÇÃO RENAJUD REALIZADA

16/10/2012, 11:51

OFICIO EXPEDIDO - Nº216/2012 - AO DETRAN

16/10/2012, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 16:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO A RESTRIÇÃO GRAVADA EM VEICULO DIVERSO DO REQUERIDO

14/08/2012, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - INTIME-SE

01/08/2012, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

01/08/2012, 08:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO SOBRE RESTRIÇÃO DE VEICULO VIA RENAJUD

03/05/2012, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO RENAJUD

23/02/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS

22/07/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

20/07/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FLS.116 V

22/06/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.224/2011/PAB JF (FLS.115/116)

22/06/2011, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - 118/11

03/06/2011, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 167/2011

02/05/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 155/2011

02/05/2011, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL VIA BACENJUD

25/03/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

11/01/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS

26/11/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/RR

22/11/2010, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO

22/11/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº 170 DE 03/09/2010.

24/09/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/08/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/08/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2010, 11:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.734099- AGU

31/05/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ IBAMA; SUFRAMA

21/05/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/RR.

18/05/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 84 DE 04/05/2010

13/05/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E REMETO AS QUESTÕES PARA AS VIAS COMUNS.

13/04/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº PROT.21359-IMPUGNAÇÃO

01/03/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ FUNAI; IBAMA

12/02/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

03/02/2010, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ADVOGADA Nº 721/2010

01/02/2010, 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO

14/01/2010, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1540499

12/11/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ IBAMA;INSS;INCRA;SUFRAMA

06/11/2009, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

05/11/2009, 16:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/11/2009, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/VRCV/889/09- COMARCA SAO LUIZ ANAUA

05/11/2009, 10:06

OFICIO EXPEDIDO - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO S/ PRECATÓRIA

03/11/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC N.223/2009-AVISO RECEB.AR

17/08/2009, 09:36

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP.

27/07/2009, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR"...

18/05/2009, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2009, 09:30

Acórdão

•19/02/2025, 18:01

Despacho

•08/01/2024, 16:13

Sentença Tipo B

•12/06/2023, 12:16

Ato ordinatório

•16/09/2022, 12:26