Execução Fiscal 0003367-45.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 86.076,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CKOM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

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CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAISSA PONTES GUIMARAES

OAB/PA 26576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 18/02/2026.

19/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:00

Juntada de e-mail

11/12/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:31

Juntada de documentos diversos

25/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:05

Juntada de manifestação

23/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 18/02/2026.

19/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:00

Juntada de e-mail

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 11:31

Despacho

•20/05/2025, 10:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:31

Juntada de documentos diversos

25/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:05

Juntada de manifestação

23/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:23

Juntada de documentos diversos

05/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:32

Juntada de manifestação

15/07/2024, 18:55

Juntada de manifestação

15/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 19:11

Juntada de informação

08/04/2024, 12:39

Juntada de documentos diversos

08/05/2023, 14:05

Juntada de documento comprobatório

12/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão

14/03/2023, 19:31

Cancelada a conclusão

14/03/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 19:31

Juntada de documentos diversos

06/02/2023, 10:50

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:56

Juntada de manifestação

28/09/2022, 11:40

Juntada de outras peças

22/09/2022, 09:56

Juntada de manifestação

04/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:48

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 13:48

Juntada de documentos diversos

23/03/2022, 11:24

Juntada de manifestação

09/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:46

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:53

Juntada de documentos diversos

23/11/2021, 08:56

Juntada de documentos diversos

18/11/2021, 11:30

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:19

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:41

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 11:33

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:33

Juntada de diligência

07/10/2021, 11:31

Juntada de manifestação

07/10/2021, 09:35

Juntada de documentos diversos

06/10/2021, 15:01

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 14:39

Juntada de manifestação

29/09/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:38

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:23

Juntada de manifestação

28/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:19

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:54

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Juntada de documentos diversos

09/09/2021, 10:36

Juntada de manifestação

08/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:02

Juntada de manifestação

06/09/2021, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 13:01

Juntada de diligência

30/08/2021, 13:00

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:19

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CKOM ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAISSA PONTES GUIMARAES - PA26576 A Secretaria da 6ª Vara juntou o edital que segue: ID 704801465 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: TÂNIA LÚCIA M. P. CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003367-45.2016.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 11:58

Juntada de documentos diversos

26/08/2021, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 11:33

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:00

Juntada de documentos diversos

20/08/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:22

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:18

Juntada de manifestação

16/08/2021, 14:28

Juntada de manifestação

16/08/2021, 14:07

Juntada de manifestação

16/08/2021, 14:06

Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:25

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:11

Juntada de documentos diversos

10/12/2020, 10:53

Juntada de manifestação

11/11/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2020, 11:59

Juntada de volume

11/11/2020, 11:59

Juntada de certidão

11/11/2020, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/11/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO XII N. 185 - DISPONIBILIZADO EM 05/10/2020

13/10/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/10/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/10/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/10/2020, 11:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA: 25.11.2020

05/10/2020, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO CART DE IMOV

24/09/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

10/08/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2020, 13:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 10:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA / 2ª HASTA: 14.05.2020

20/03/2020, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/03/2020, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2020, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/02/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 398

12/02/2020, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO XII N. 18 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/01/2020

31/01/2020, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2020, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2020, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL

28/01/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/01/2020, 15:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º PRAÇA: 19.03.2020

28/01/2020, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

29/11/2019, 12:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/10/2019, 15:10

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

29/10/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/09/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

03/09/2019, 11:35

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/03/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 13:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

22/02/2019, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DA PENHORA

25/06/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/02/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

28/09/2017, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

28/09/2017, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

21/08/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 19:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2016, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2016, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 11:25

Decisão

•06/06/2024, 19:11

Manifestação

•28/09/2022, 11:40

Documento Comprobatório

•28/09/2022, 11:40

Despacho

•14/07/2022, 11:48

Despacho

•08/03/2022, 12:46

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:31

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:31

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:31

Documentos Diversos

•10/12/2021, 10:42

Despacho

•04/11/2021, 15:16

Despacho

•28/09/2021, 16:20

Despacho

•28/09/2021, 12:38

Despacho

•27/09/2021, 17:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/12/2025, 11:31

Despacho

•20/05/2025, 10:23

Decisão

•06/06/2024, 19:11

Manifestação

•28/09/2022, 11:40

Documento Comprobatório

•28/09/2022, 11:40

Despacho

•14/07/2022, 11:48

Despacho

•08/03/2022, 12:46

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:31

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:31

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:31

Documentos Diversos

•10/12/2021, 10:42

Despacho

•04/11/2021, 15:16

Despacho

•28/09/2021, 16:20

Despacho

•28/09/2021, 12:38

Despacho

•27/09/2021, 17:19

Ato ordinatório

•19/08/2021, 13:32

Despacho

•19/08/2021, 12:22

Despacho

•21/05/2021, 17:25