Execução Fiscal 0000126-73.2019.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

P LUCAS DE SOUZA SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 09:04

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/11/2021, 15:32

Juntada de Certidão

23/08/2021, 17:45

Expedição de Carta precatória.

05/08/2021, 12:28

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:36

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 12:08

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:38

Acórdão

•20/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 09:04

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/11/2021, 15:32

Juntada de Certidão

23/08/2021, 17:45

Expedição de Carta precatória.

05/08/2021, 12:28

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de P LUCAS DE SOUZA SANTOS - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:19

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000126-73.2019.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: P LUCAS DE SOUZA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P LUCAS DE SOUZA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000126-73.2019.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: P LUCAS DE SOUZA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P LUCAS DE SOUZA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2020, 16:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/03/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA EM DUPLICIDADE

30/10/2019, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 90198

29/10/2019, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90024

28/10/2019, 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2019, 15:46

CITACAO: ORDENADA

02/05/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Devolvidos c/ Decisão em 29/04/2019

02/05/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - Autos conclusos em 29/04/2019

02/05/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2019, 13:28

INICIAL AUTUADA

14/03/2019, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2019, 12:39

Acórdão

•28/02/2025, 16:06

Sentença Tipo C

•20/06/2024, 08:09

Sentença Tipo C

•30/01/2024, 11:59

Despacho

•18/01/2024, 09:59

Ato ordinatório

•06/10/2023, 13:48

Ato ordinatório

•06/10/2023, 13:48

Despacho

•26/07/2023, 17:16

Ato ordinatório

•19/05/2023, 12:21

Ato ordinatório

•19/05/2023, 12:21

Despacho

•22/02/2023, 17:35

Ato ordinatório

•24/11/2022, 08:30

Despacho

•12/04/2022, 12:06

Ato ordinatório

•07/01/2022, 09:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/01/2026, 13:38

Acórdão

•20/08/2025, 16:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:06

Sentença Tipo C

•20/06/2024, 08:09

Sentença Tipo C

•30/01/2024, 11:59

Despacho

•18/01/2024, 09:59

Ato ordinatório

•06/10/2023, 13:48

Ato ordinatório

•06/10/2023, 13:48

Despacho

•26/07/2023, 17:16

Ato ordinatório

•19/05/2023, 12:21

Ato ordinatório

•19/05/2023, 12:21

Despacho

•22/02/2023, 17:35

Ato ordinatório

•24/11/2022, 08:30

Despacho

•12/04/2022, 12:06

Ato ordinatório

•07/01/2022, 09:04

Despacho

•18/11/2021, 15:32