Execução Fiscal 0030398-03.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.634,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONZA ABOU HASSAN

CPF

Reu

JOSE PARONETTO NETO

CPF

Reu

SINAL SAT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de JOSE PARONETTO NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de RONZA ABOU HASSAN em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de SINAL SAT LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:02

Juntada de manifestação

05/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 09:24

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de JOSE PARONETTO NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de RONZA ABOU HASSAN em 27/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2025, 16:17

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:06

28/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de SINAL SAT LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:02

Juntada de manifestação

05/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:38

Juntada de manifestação

24/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:06

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:36

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de SINAL SAT LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de JOSE PARONETTO NETO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de RONZA ABOU HASSAN em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030398-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONZA ABOU HASSAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PARONETTO NETO SINAL SAT LTDA RONZA ABOU HASSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030398-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONZA ABOU HASSAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PARONETTO NETO SINAL SAT LTDA RONZA ABOU HASSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030398-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONZA ABOU HASSAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PARONETTO NETO SINAL SAT LTDA RONZA ABOU HASSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/06/2016, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

01/09/2015, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2014, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2011, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2011, 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2011, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2010, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2010, 14:46

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/05/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN Nº 59

29/10/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2009, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2009, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2007, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2007, 09:55

Despacho

•14/07/2022, 17:36

Despacho

•24/11/2017, 17:43

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:50

Certidão

•07/05/2014, 13:24

Decisão

•07/05/2014, 13:23

Certidão

•29/04/2014, 11:36

Certidão

•11/07/2011, 13:08

Decisão

•11/07/2011, 13:01

Certidão

•06/07/2011, 18:36

Despacho

•25/02/2011, 00:31

Despacho

•02/02/2011, 17:34

Despacho

•05/05/2010, 16:19

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:51

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•03/02/2025, 16:17

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:06

Despacho

•14/07/2022, 17:36

Despacho

•24/11/2017, 17:43

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:50

Certidão

•07/05/2014, 13:24

Decisão

•07/05/2014, 13:23

Certidão

•29/04/2014, 11:36

Certidão

•11/07/2011, 13:08

Decisão

•11/07/2011, 13:01

Certidão

•06/07/2011, 18:36

Despacho

•25/02/2011, 00:31

Despacho

•02/02/2011, 17:34

Despacho

•05/05/2010, 16:19

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:51

Despacho

•04/08/2008, 10:29