Execução Fiscal 0017387-49.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 630.302,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 19:38

Juntada de certidão

14/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:52

Todas as movimentações(115)

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 19:38

Juntada de certidão

14/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 18:09

Decisão

•21/10/2024, 14:44

28/11/2024, 00:25

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017387-49.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME JOSE GONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017387-49.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME JOSE GONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:19

Juntada de volume

26/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 10:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

13/02/2020, 09:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/09/2018, 08:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2017, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2016, 12:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015

24/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2015, 15:49

OFICIO DISTRIBUIDO

10/04/2015, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 17:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/12/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 12/08/2014

08/08/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2014, 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 2548/2013-Reg

07/11/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2013, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2013, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2013, 14:33

OFICIO DISTRIBUIDO

04/04/2013, 17:35

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2012, 18:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/12/2011, 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/2011, 15:24

OFICIO DISTRIBUIDO

09/09/2011, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2011, 14:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/09/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2010, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. MARA REGINA LOPES SOUZA, RG. Nº 1545923/MT, CONFORME AUTORIZAÇAO ARQUIVADA EM PASTA PROPRIA NESTA SECRETARIA

20/05/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2009, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO

06/05/2009, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2008, 17:01

INICIAL AUTUADA

05/12/2008, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2008, 17:46

Ato ordinatório

•15/05/2023, 14:13