Execução Fiscal 0026897-65.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.640,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RAMOS VENTURA

CPF

Reu

FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:14

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:21

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 18:58

Despacho

•15/12/2022, 15:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:14

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:21

Juntada de manifestação

03/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:23

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 11:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026897-65.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RAMOS VENTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAMOS VENTURA FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026897-65.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RAMOS VENTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAMOS VENTURA FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

14/05/2020, 18:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2018, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 16:23

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/04/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/11/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/11/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2013, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2013, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

07/03/2013, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 12:33

PROCESSO DIGITALIZADO

08/06/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2012, 15:28

Despacho

•24/04/2018, 16:32

Despacho

•12/11/2015, 17:41

Decisão

•18/12/2013, 15:36

Despacho

•07/03/2013, 13:38