Execução Fiscal 0002950-36.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 161.535,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAID NEGREIROS DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 22:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:55

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão

03/10/2025, 22:36

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 10:09

Cancelada a conclusão

15/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 22:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:55

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:55

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:46

Despacho

•04/05/2026, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão

03/10/2025, 22:36

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 10:09

Cancelada a conclusão

15/09/2025, 10:09

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:40

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:04

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 18:23

Juntada de Certidão

07/01/2025, 18:23

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 00:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 00:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 00:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 23:28

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 22:15

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:16

Juntada de renúncia de mandato

17/06/2024, 14:08

Juntada de Certidão

12/06/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:30

Juntada de manifestação

28/05/2024, 01:02

Juntada de manifestação

27/05/2024, 21:32

Juntada de manifestação

22/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 18:05

Juntada de Certidão

18/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:06

Juntada de manifestação

03/03/2024, 16:11

Juntada de manifestação

22/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:51

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 12:06

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 12:03

Juntada de exceção de pré-executividade

30/08/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 01:46

Juntada de certidão

05/04/2022, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de PEDRA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002950-36.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:21

Juntada de volume

26/08/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/01/2019, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/09/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV DE 19-07

15/09/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOV DE 19-07

15/09/2017, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20176196

24/04/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1723

06/02/2017, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2017

02/09/2016, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO.

16/06/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5878

13/04/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

04/02/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2015, 17:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

27/10/2015, 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/10/2015, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

25/08/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 127

30/06/2015, 11:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2015, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/03/2015, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 16:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2015, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 41/2015

29/01/2015, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2014, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2014, 08:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2014, 14:26

Decisão

•22/01/2026, 18:55

Decisão

•22/01/2026, 18:55

Despacho

•15/09/2025, 14:42

Despacho

•15/09/2025, 14:42

Decisão

•06/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

•07/01/2025, 18:23

Ato ordinatório

•07/01/2025, 18:23

Despacho

•26/09/2024, 22:15

Decisão

•11/06/2024, 17:35

Despacho

•18/04/2024, 18:05

Decisão

•19/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

•01/09/2023, 12:05