Execução Fiscal 0017786-05.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 27.164,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRA SVERSUT BRIANTE

CPF

Reu

RAQUEL HELENA BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA BRIANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 09:51

Despacho

•18/09/2023, 13:58

24/07/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA BRIANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:54

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017786-05.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ALESSANDRA SVERSUT BRIANTE RAQUEL HELENA BRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017786-05.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ALESSANDRA SVERSUT BRIANTE RAQUEL HELENA BRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017786-05.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO GRABIEL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ALESSANDRA SVERSUT BRIANTE RAQUEL HELENA BRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:22

Juntada de volume

26/08/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 10:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

13/02/2020, 09:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/09/2018, 08:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2015, 13:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/03/2015, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 18:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2014, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2013, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 16:17

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 12:34

Ato ordinatório

•13/03/2023, 09:17