Execução Fiscal 0001530-30.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.976,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Vilhena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIA MARIA NEVES

CPF

Reu

S M NEVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 20:02

Juntada de consulta

22/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de S M NEVES - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de SILVIA MARIA NEVES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 22:20

Processo Desarquivado

10/01/2022, 22:20

Juntada de manifestação

23/12/2021, 12:07

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 20:02

Juntada de consulta

22/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de S M NEVES - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de SILVIA MARIA NEVES em 10/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 13:21

Despacho

•26/08/2021, 21:11

11/02/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 22:20

Processo Desarquivado

10/01/2022, 22:20

Juntada de manifestação

23/12/2021, 12:07

Decorrido prazo de S M NEVES - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de SILVIA MARIA NEVES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-30.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA MARIA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MARIA NEVES S M NEVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-30.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA MARIA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MARIA NEVES S M NEVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:20

Juntada de capa

26/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

29/01/2016, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/11/2015, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

24/11/2015, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2015, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2015, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2015, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2015, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2015, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2015, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/03/2015, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2015, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2014, 11:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/11/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2014, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2014, 14:29

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

29/05/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

23/05/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2014, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2013, 08:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2013, 13:00