Execução Fiscal 0019485-98.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 176.947,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 12051·CPF·Representa: Réu

RENATA PAGY BONILHA

OAB/DF 13909·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:05

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 16:14

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:41

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 14:32

Juntada de manifestação

17/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:14

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:05

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 16:14

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:41

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 14:32

Ato ordinatório

•27/11/2025, 14:31

27/11/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 14:32

Juntada de manifestação

17/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 17:56

Cancelada a conclusão

17/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019485-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019485-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019485-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/12/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/12/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 12:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2016, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2016, 14:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/06/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2013, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/01/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 15:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 17:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/10/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAQ DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/08/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2005, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

30/03/2005, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2004, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

20/08/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

29/01/2004, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2003, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2003, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2003, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 08:48

INICIAL AUTUADA

16/06/2003, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2003, 09:34

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:55

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:55

Despacho

•20/01/2025, 13:14

Ato ordinatório

•24/09/2018, 17:20

Despacho

•19/08/2015, 14:02

Decisão

•11/06/2014, 18:01

Certidão

•21/05/2013, 17:14

Certidão

•23/04/2013, 08:33

Decisão

•23/04/2013, 08:32

Certidão

•04/02/2013, 14:01

Ato ordinatório

•10/12/2012, 15:49

Certidão

•11/06/2012, 16:32

Decisão

•11/06/2012, 16:30

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•27/11/2025, 14:32

Ato ordinatório

•27/11/2025, 14:31

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:55

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:55

Despacho

•20/01/2025, 13:14

Ato ordinatório

•24/09/2018, 17:20

Despacho

•19/08/2015, 14:02

Decisão

•11/06/2014, 18:01

Certidão

•21/05/2013, 17:14

Certidão

•23/04/2013, 08:33

Decisão

•23/04/2013, 08:32

Certidão

•04/02/2013, 14:01

Ato ordinatório

•10/12/2012, 15:49

Certidão

•11/06/2012, 16:32

Decisão

•11/06/2012, 16:30

Certidão

•05/06/2012, 00:44

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•07/11/2008, 14:15

Despacho

•07/11/2008, 14:15

Despacho

•07/11/2008, 14:15

Despacho

•07/11/2008, 14:14

Despacho

•07/11/2008, 14:14

Despacho

•07/11/2008, 14:14

Despacho

•07/11/2008, 14:14

Despacho

•07/11/2008, 14:14

Despacho

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Despacho

•07/11/2008, 14:13

Despacho

•07/11/2008, 14:13

Despacho

•07/11/2008, 14:12