Execução Fiscal 0036977-69.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.451,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIVA MATILDE DE VASCONCELOS

CPF

Reu

DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:29

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 00:56

Juntada de Certidão

22/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de DIVA MATILDE DE VASCONCELOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:04

Juntada de manifestação

07/09/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 18:23

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:29

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 00:56

Juntada de Certidão

22/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de DIVA MATILDE DE VASCONCELOS em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 18:23

Despacho

•29/05/2020, 00:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:04

Juntada de manifestação

07/09/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:25

Juntada de manifestação

18/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de DIVA MATILDE DE VASCONCELOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de DIVA MATILDE DE VASCONCELOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de DIVA MATILDE DE VASCONCELOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:41

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:41

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:59

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:35

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:33

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de DIVA MATILDE DE VASCONCELOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036977-69.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVA MATILDE DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVA MATILDE DE VASCONCELOS ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036977-69.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVA MATILDE DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVA MATILDE DE VASCONCELOS ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036977-69.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVA MATILDE DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVA MATILDE DE VASCONCELOS ANA PAULA GOMES MACEDO ARAGAO DRUGSTORE DROGARIA DOSE CERTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2020, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2018, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/09/2016, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2015, 10:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/11/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 20:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 20:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C28

13/10/2008, 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 10

08/09/2008, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

22/03/2007, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

01/02/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

28/11/2006, 09:09

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/11/2006, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/05/2005, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2005, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 13:56

INICIAL AUTUADA

14/01/2005, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:59

Ato ordinatório

•25/06/2018, 14:49

Despacho

•22/08/2017, 11:49

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:59

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Certidão

•10/10/2014, 18:11

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•26/01/2009, 20:45

Despacho

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