Execução Fiscal 0023608-42.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.361,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESTIGMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOANERCIO TOMAS DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTIGMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOANERCIO TOMAS DE AQUINO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:05

Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTIGMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOANERCIO TOMAS DE AQUINO em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:24

Despacho

•29/08/2023, 15:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:05

Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:37

Juntada de manifestação

01/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOANERCIO TOMAS DE AQUINO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTIGMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023608-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTIGMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANERCIO TOMAS DE AQUINO ESTIGMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023608-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTIGMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANERCIO TOMAS DE AQUINO ESTIGMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2018, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 09:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD COM MINUTA

21/03/2014, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2010, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 17:18

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

18/02/2009, 15:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 28

09/09/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:31

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

28/02/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/09/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2007, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2007, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 17:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2006, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 13:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2003, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2003, 18:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2003, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 17:34

INICIAL AUTUADA

16/07/2003, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2003, 10:44

Certidão

•24/10/2017, 14:56

Decisão

•24/10/2017, 14:51

Certidão

•10/10/2017, 17:50

Despacho

•14/04/2016, 13:31

Certidão

•13/05/2013, 16:27

Decisão

•13/05/2013, 16:24

Certidão

•09/05/2013, 13:01

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Ato ordinatório

•27/04/2010, 15:00

Despacho

•22/04/2009, 17:48

Despacho

•28/01/2009, 00:08

Despacho

•28/01/2009, 00:08

Despacho

•28/01/2009, 00:07