Execução Fiscal 0028287-07.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 83.262,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VALDIVINA ALVES TAVARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:29

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

13/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de VALDIVINA ALVES TAVARES - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028287-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VALDIVINA ALVES TAVARES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINA ALVES TAVARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:19

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:29

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 17:06

Certidão

•24/04/2018, 16:35

29/05/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

13/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de VALDIVINA ALVES TAVARES - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028287-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VALDIVINA ALVES TAVARES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINA ALVES TAVARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/04/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2013, 08:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

07/12/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2011, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2011, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2011, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO

25/05/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2011, 14:58

Decisão

•24/04/2018, 16:35

Certidão

•18/04/2018, 16:37

Despacho

•04/04/2016, 14:09

Certidão

•15/08/2012, 00:04

Decisão

•15/08/2012, 00:00

Certidão

•10/08/2012, 17:51

Despacho

•07/12/2011, 15:02

Despacho

•24/06/2011, 17:42