Execução Fiscal 0024122-58.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.155,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VALADAO LTDA

Terceiro

HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES

CPF

Reu

ALMIR RODRIGUES DOMINGUES

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VALADAO LTDA

Reu

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES DOMINGUES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:18

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:54

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.

23/06/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 18:58

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:49

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:28

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES DOMINGUES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2025, 13:49

Ato ordinatório

•26/05/2025, 17:32

10/07/2025, 15:54

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.

23/06/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 18:58

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:49

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:28

Juntada de pedido de extinção do processo

27/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:32

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:09

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VALADAO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES DOMINGUES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024122-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VALADAO LTDA ALMIR RODRIGUES DOMINGUES HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024122-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VALADAO LTDA ALMIR RODRIGUES DOMINGUES HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024122-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VALADAO LTDA ALMIR RODRIGUES DOMINGUES HAMILTON RODRIGUES DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2021, 19:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2019, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/11/2016, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2016, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2016, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 07:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/09/2016, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2015, 10:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/11/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 10:15

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 12:48

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2011, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2010, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2009, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 19:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 19:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2008, 19:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/11/2007, 13:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/11/2007, 13:49

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

09/11/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2007, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2007, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/12/2006, 14:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/12/2006, 11:35

REMETIDOS CONTADORIA

07/12/2006, 12:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/11/2006, 15:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/11/2006, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/10/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

10/11/2005, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA - SET/2005

01/03/2005, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2004, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2004, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2004, 07:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2004, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 17:03

Ato ordinatório

•26/05/2025, 17:32

Certidão

•03/05/2018, 15:11

Decisão

•03/05/2018, 15:10

Certidão

•19/04/2018, 16:50

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:59

Certidão

•04/11/2014, 18:16

Decisão

•04/11/2014, 18:16

Certidão

•21/10/2014, 15:30

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Ato ordinatório

•22/06/2012, 10:15

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Despacho

•10/09/2008, 19:39

Despacho

•10/09/2008, 19:38

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•09/06/2025, 13:49

Ato ordinatório

•26/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

•26/05/2025, 17:32

Certidão

•03/05/2018, 15:11

Decisão

•03/05/2018, 15:10

Certidão

•19/04/2018, 16:50

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:59

Certidão

•04/11/2014, 18:16

Decisão

•04/11/2014, 18:16

Certidão

•21/10/2014, 15:30

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Ato ordinatório

•22/06/2012, 10:15

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Despacho

•10/09/2008, 19:39

Despacho

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