Execução Fiscal 0010071-89.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2007

Valor da Causa

R$ 19.781,03

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIMA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA

CPF

Reu

ROSIANE MARIA LIMA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MAIA NASCIMENTO

OAB/PA 14871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/06/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2022, 22:06

Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de LIMA CONFECCOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA LIMA CAVALCANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2022, 14:34

27/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/06/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2022, 22:06

Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de LIMA CONFECCOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA LIMA CAVALCANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:55

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010071-89.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIANE MARIA LIMA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010071-89.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:44

Juntada de volume

26/08/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/01/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

16/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

23/10/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2013 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 154 DE 12/08/2013

12/08/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 21:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 21:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 20:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 20:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 20:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2012, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2011, 21:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2011, 21:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2010, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2008, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ao co-resp. MAURO SEBASTIÃO BORBA LIMA

05/08/2008, 13:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

05/08/2008, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2008, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 17:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CO-RESPONS. ROSEANE LIMA E MAURO LIMA.

27/02/2008, 12:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DA DEVEDORA PRINCIPAL.

27/02/2008, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ao devedor principal e aos co-responsáveis.

21/01/2008, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho assinado em 07/12/2007.

21/01/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 19:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2007, 18:20

INICIAL AUTUADA

29/11/2007, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2007, 14:02