Execução Fiscal 0003356-16.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 30.413,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 20:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/06/2022, 20:11

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:13

Juntada de manifestação

23/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 15:25

Todas as movimentações(60)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 20:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/06/2022, 20:11

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 16:27

Decisão

•28/06/2024, 18:22

12/04/2022, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:13

Juntada de manifestação

23/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 15:25

Juntada de e-mail

07/03/2022, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:43

Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2021, 21:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:55

Juntada de manifestação

27/08/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003356-16.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:44

Juntada de volume

26/08/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 12:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/03/2018, 12:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2018, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/07/2016, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2016, 09:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 16:37

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 10:36

Despacho

•26/10/2023, 17:09

Ato ordinatório

•15/03/2023, 15:28

Decisão (anexo)

•10/03/2023, 08:07

Documento Comprobatório

•21/06/2022, 14:51

Despacho

•24/03/2022, 12:20

Ato ordinatório

•07/03/2022, 15:25

Despacho

•17/02/2022, 10:35

Despacho

•06/10/2021, 11:21