Execução de Título Extrajudicial 0001817-12.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.889,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

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VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS

OAB/DF 33037·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

06/02/2026, 17:45

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:53

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Juntada de apelação

25/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(154)

Juntada de contrarrazões

06/02/2026, 17:45

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:02

Despacho

•20/01/2026, 16:02

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:53

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Juntada de apelação

25/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Publicado Sentença Tipo C em 25/02/2025.

25/02/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 11:02

Juntada de embargos de declaração

24/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 10:47

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 20:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001817-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CESAR SANTOS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

30/04/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXECUTADO

29/11/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:13

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2018, 14:39

CONCILIACAO NAO REALIZADA

13/11/2018, 14:39

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

13/11/2018, 14:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUD. CONC. DESIG. 31/10/2018 - 09:20

07/11/2018, 14:44

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/11/2018, 08:44

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/10/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2018, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2018, 11:23

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

21/06/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 18:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/08/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 15:05

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/06/2016, 16:21

CONCILIACAO NAO REALIZADA

24/06/2016, 16:21

AUDIENCIA: CANCELADA - PARTE RÉ NÃO FOI INTIMADA

24/06/2016, 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/06/2016, 10:44

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/06/2016, 10:40

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/05/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 12:10

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

23/05/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2013, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2013, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/04/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2011, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2011, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2011, 09:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2011, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2010, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 23:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 23:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 16:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/03/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2007, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 12:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/01/2007, 18:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/01/2007, 10:25

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2007, 17:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/12/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/07/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST, VIVIANE

05/07/2006, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

30/06/2006, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2006, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2006, 13:34

Sentença Tipo C

•21/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

•26/11/2018, 17:15

Petição intercorrente

•20/07/2018, 09:02

Petição intercorrente

•20/07/2018, 09:02

Certidão

•20/07/2018, 09:02

Certidão

•20/07/2018, 09:02

Certidão

•05/07/2018, 18:50

Certidão

•21/06/2018, 16:50

Decisão

•21/06/2018, 16:49

Certidão

•28/08/2017, 13:50

Decisão

•28/08/2017, 13:50

Certidão

•21/08/2017, 11:51

Mandado

•06/04/2015, 09:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•20/01/2026, 16:02

Despacho

•20/01/2026, 16:02

Sentença Tipo C

•21/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

•26/11/2018, 17:15

Petição intercorrente

•20/07/2018, 09:02

Petição intercorrente

•20/07/2018, 09:02

Certidão

•20/07/2018, 09:02

Certidão

•20/07/2018, 09:02

Certidão

•05/07/2018, 18:50

Certidão

•21/06/2018, 16:50

Decisão

•21/06/2018, 16:49

Certidão

•28/08/2017, 13:50

Decisão

•28/08/2017, 13:50

Certidão

•21/08/2017, 11:51

Mandado

•06/04/2015, 09:02

Despacho

•03/06/2013, 14:48

Despacho

•25/06/2012, 10:49

Ato ordinatório

•16/03/2012, 17:55

Despacho

•06/09/2011, 19:09

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:38

Despacho

•06/08/2008, 23:09

Despacho

•06/08/2008, 23:08