Execução Fiscal 0001562-30.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.758,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA ROMANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 11:48

Cancelada a conclusão

12/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:05

Juntada de Certidão

02/01/2025, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 17:23

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:47

Processo Desarquivado

08/09/2023, 14:46

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 11:48

Cancelada a conclusão

12/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 17:23

Ato ordinatório

•08/09/2023, 14:47

02/01/2025, 18:05

Juntada de Certidão

02/01/2025, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 17:23

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:47

Processo Desarquivado

08/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001562-30.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA ROMANA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ROMANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:47

Juntada de capa

26/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2019, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/02/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2017, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 468

31/03/2017, 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2016, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2016, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2016, 09:12

INICIAL AUTUADA

24/08/2016, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2016, 15:26

Ato ordinatório

•08/09/2023, 14:47

Despacho

•26/08/2021, 21:24