Execução Fiscal 0002183-04.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2004

Valor da Causa

R$ 2.996,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL-ITR

Terceiro

ADIB JAOUDATH HARAOUI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:06

Juntada de manifestação

12/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:43

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:10

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ADIB JAOUDATH HARAOUI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:27

Todas as movimentações(114)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:06

Juntada de manifestação

12/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:43

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:10

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 16:49

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:10

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ADIB JAOUDATH HARAOUI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:59

Juntada de outras peças

27/08/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002183-04.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: ADIB JAOUDATH HARAOUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADIB JAOUDATH HARAOUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002183-04.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: ADIB JAOUDATH HARAOUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:52

Juntada de volume

26/08/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DE DEVOLUÇÃO 05/04/2021

11/03/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

03/08/2017, 06:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 04/03/2016 PAGTO- 11/03/2016

25/04/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/02/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/01/2016, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/01/2016, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/01/2016, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2016, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2015, 18:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/07/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 17:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/05/2014

28/05/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 13:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/05/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/11/2013

21/11/2013, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 05.07.2009

10/02/2009, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 17.12.2008

30/01/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

04/11/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2008, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/01/2008, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/11/2007, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR EXEQUENTE DO DESPACHO

31/05/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 07:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

01/09/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/09/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2005, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2004, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2004, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2004, 17:53

CITACAO: ORDENADA

12/07/2004, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2004, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2004, 12:58

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:10

Despacho

•26/04/2024, 14:21