Execução Fiscal 0001862-55.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 23.145,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001862-55.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:57

Juntada de volume

26/08/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2020, 11:11

Todas as movimentações(40)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:32

22/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001862-55.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 12:57

Juntada de volume

26/08/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/09/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 7512/18

23/05/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/04/2018, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUADANDO DETALHAMENTO

10/04/2018, 14:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - PENHORA ORDENADA

15/02/2018, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 266/2017 FL. 17

05/02/2018, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2017, 09:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/07/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 14:46