Execução Fiscal 0002464-74.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 46.674,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO SEVERINO DE MELO

CPF

Reu

ANGELITA MARIA EVANGELISTA DE MELO

CPF

Reu

FLAVIO DUARTE CERULI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAYARA MARQUES DE MENDONCA

OAB/MG 157830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO SEVERINO DE MELO

CPF

Reu

ANGELITA MARIA EVANGELISTA DE MELO

CPF

Reu

FLAVIO DUARTE CERULI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:18

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 19:04

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 20:43

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:06

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA EVANGELISTA DE MELO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Decorrido prazo de REINALDO SEVERINO DE MELO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Juntada de manifestação

11/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA EVANGELISTA DE MELO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de REINALDO SEVERINO DE MELO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 18:07

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:18

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 19:04

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 20:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2022, 19:04

Despacho

•15/06/2021, 12:05

26/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:06

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA EVANGELISTA DE MELO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Decorrido prazo de REINALDO SEVERINO DE MELO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Juntada de manifestação

11/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA EVANGELISTA DE MELO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de REINALDO SEVERINO DE MELO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de FOCO AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 18:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:22

Juntada de certidão

04/10/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:33

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 12:59

Expedição de Edital.

26/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:13

Juntada de manifestação

01/08/2021, 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

14/06/2021, 20:51

Juntada de manifestação

16/03/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:48

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 22:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 23:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2020, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2020, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

02/07/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 12:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/12/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DO OFÍCIO 163/2017 PARA PROVIDENCIAS.

14/11/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 07:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/03/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/09/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2015, 09:07

CITACAO: ORDENADA

07/04/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2014, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2014, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 15:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/06/2014, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2014, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/10/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC NAO ENVIADA - FASE LANCADA POR EQUIVOCO

22/10/2013, 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2469

12/09/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2013, 10:55

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/05/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 18:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2012, 17:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA REMETIDA PELOS CORREIOS

15/05/2012, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2011, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 13:41

Ato ordinatório

•09/03/2021, 11:24