Procedimento Comum Cível 0007613-20.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/07/2022, 19:46

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:00

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

10/07/2022, 19:46

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 16:33

Sentença Tipo C

•29/09/2023, 14:04

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007613-20.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: L. G. F. D. O. POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007613-20.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: L. G. F. D. O. POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. G. F. D. O. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 13:14

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - municipio de vitoria da conquista

04/03/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

11/02/2020, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da DPU

27/01/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/01/2020, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/01/2020, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2020, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

09/09/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/06/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/05/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

09/04/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/04/2019, 18:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/01/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/01/2019, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - reu

24/01/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/01/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA

11/01/2019, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/06/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/06/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2018, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

22/01/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE VCA

26/12/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/12/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/12/2017, 12:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o municipio de vitoria da conquista

18/07/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

30/06/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

28/06/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2017, 09:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - o estado da bahia

31/05/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 3333

17/04/2017, 09:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/03/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - o municipio de vitoria da conquista

06/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

16/12/2016, 15:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/12/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2016, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2016, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

17/10/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/10/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2016, 18:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/09/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/09/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2016, 16:45

INICIAL AUTUADA

23/09/2016, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 16:00

Despacho

•02/08/2023, 18:21

Despacho

•13/04/2023, 12:05

Ato ordinatório

•02/03/2023, 12:27

Ato ordinatório

•06/12/2022, 11:51

Decisão

•17/11/2022, 15:16

Despacho

•09/09/2021, 15:49