Execução Fiscal 0022936-90.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 798,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

14/02/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 23:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EPA CONSULTORIA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:50

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

14/02/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/11/2021, 11:21

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13/02/2022, 23:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EPA CONSULTORIA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022936-90.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EPA CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPA CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 22:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 10:15

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 23:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2020, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/03/2019, 07:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARIN,A, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/03/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

02/02/2018, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

10/09/2015, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/08/2015, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2015, 09:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO CÍVEL TRASLADADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS 2007.38.00.011874-3

21/08/2015, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/11/2014, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/04/2014, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2014, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

03/04/2014, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

26/02/2014, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO ELABORADO

27/08/2013, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2013, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

20/09/2012, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/09/2012, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2012, 14:09

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/09/2012, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA COPIA DA R. SENTENÇA E DOS DESPACHO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 2007.38.00.011874-3

06/09/2012, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/09/2007, 14:42

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/05/2007, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 10:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2006, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2006, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/07/2006, 15:35