Execução Fiscal 0009833-56.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

R$ 614.574,17

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:13

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:33

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

09/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 08:35

Despacho

•21/01/2022, 09:13

03/03/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:13

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:33

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:59

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:38

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009833-56.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 13:22

Juntada de volume

26/08/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 09:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2021, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

01/03/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 07/10/2010

08/10/2010, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 19/07/2010

20/07/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 05/03/2010

17/03/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2009, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2009, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 15:37

INICIAL AUTUADA

20/08/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2009, 09:45

Despacho

•30/08/2021, 18:06