Execução Fiscal 0000589-95.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2004

Valor da Causa

R$ 77.108,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL

OAB/SP 92049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 16:51

Juntada de Certidão

04/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:23

Juntada de manifestação

25/01/2023, 18:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 09:54

Juntada de Certidão

10/01/2023, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2023, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

28/12/2022, 01:19

Processo Desarquivado

28/12/2022, 01:19

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 16:51

Juntada de Certidão

04/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:23

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2023, 19:49

Despacho

•19/04/2022, 01:27

25/01/2023, 18:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 09:54

Juntada de Certidão

10/01/2023, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2023, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

28/12/2022, 01:19

Processo Desarquivado

28/12/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 01:27

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 01:27

Juntada de manifestação

08/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:34

Outras Decisões

24/03/2022, 12:34

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-95.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-95.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-95.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DECISÃO DIA 17/03/2017

08/05/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 2227/2016 RI PROC.2006.1302-7

24/10/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO/SEXEC 381/2016

28/09/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 295/2016

12/09/2016, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 18:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

07/01/2016, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE MANDADO

11/12/2015, 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEV. MANDADO)

28/08/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 13:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/06/2015, 11:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/06/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 14:54

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

02/06/2015, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 13:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/11/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

30/10/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/10/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/10/2014, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/10/2014, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2014, 18:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/09/2014, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO - FUNCAO ENGENHARIA LTDA

11/09/2014, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2014, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

02/12/2013, 17:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/10/2013, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3003

21/08/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 220/2013

28/02/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 220/2013

28/02/2013, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FUNCAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS

29/01/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

21/03/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 14:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2011, 14:41

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

19/07/2010, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/07/2010, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS

14/07/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2010, 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2010, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2010, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} defiro a suspensão do processo e determino a remessa dos autos à PFN.

27/05/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2010, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 13:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/03/2010, 13:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/03/2010, 13:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/03/2010, 13:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/03/2010, 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/03/2010, 13:40

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/02/2010, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU, MAIS PENHOROU- HONILTON MAGALHAES

03/12/2009, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/08/2009, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO DO POLO PASSIVO

21/07/2009, 09:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/07/2009, 09:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/07/2009, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 6724 - PFN.

21/05/2009, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

17/04/2009, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO / SEXEC / Nº 62 DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA.

25/03/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 48/2009 5ª VARA CÍVEL DO ESTADO DE RORAIMA.

05/02/2009, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 17/11/2008.

21/11/2008, 10:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal/RR.

20/11/2008, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - Diretor da 5ª Vara Cível - Comarca de Boa Vista.

19/11/2008, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2008, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2008, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO LEILÕES: 23/10/2008 (1º) E 04/11/2008 (2º) - 14:30H.

10/09/2008, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 10122

18/07/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 09:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

24/11/2007, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

19/03/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO HASTA PÚBLICA

17/01/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - 14/01/2006

17/01/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - 12/01/2006

17/01/2006, 14:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º: 24/01/2006 14:00H - 2º: 08/02/2006 14:00H

17/01/2006, 14:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/10/2005, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVOLVIDO CUMPRIDO

14/07/2005, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2004, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2004, 10:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2004, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2004, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2004, 17:08

INICIAL AUTUADA

05/04/2004, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2004, 10:03

Decisão

•24/03/2022, 12:34