Execução Fiscal 0020161-31.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 46.446,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIO CESAR DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 01:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:32

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:48

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 01:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 18:25

Despacho

•29/05/2020, 00:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2023, 00:08

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:32

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:48

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:02

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:43

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:44

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:34

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020161-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO CESAR DIAS N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020161-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO CESAR DIAS N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/11/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/04/2016, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2015, 14:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/09/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2012, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 15:27

Certidão

•20/11/2017, 15:08

Decisão

•20/11/2017, 15:05

Certidão

•13/11/2017, 16:22

Ato ordinatório

•17/06/2016, 11:48

Certidão

•22/09/2014, 14:10

Decisão

•22/09/2014, 14:07

Certidão

•08/09/2014, 15:39

Ato ordinatório

•06/11/2012, 13:50

Despacho

•14/05/2012, 16:04